A CLT, Consolidação das Leis Trabalhistas, é o documento que regulamenta o trabalho formal e dita as regras das relações entre trabalhador e empresa.

É a CLT que determina resoluções como por exemplo: jornada de trabalho, quantidade de horas extras permitidas, fundo de garantia, férias e também o abono pecuniário.

Mas o que significa Abono Pecuniário? Para que serve? Como funciona?

Continue aqui neste artigo e entenda tudo o que você precisa saber sobre Abono Pecuniário e suas vantagens e desvantagens.

Boa leitura!

O que é Abono Pecuniário?

Abono Pecuniário é o direito do funcionário trocar 1/3 de suas férias por remuneração. Em outras palavras, isso significa que o funcionário está vendendo 1/3 das férias para a empresa. Já ouviu esse termo?

Aliás, essa é uma das estratégias mais utilizadas para quem quer conseguir uma renda extra.

De acordo com as normas trabalhistas, todo trabalhador tem direito a 30 dias de férias por ano. Esse direito começa a valer quando o colaborador atinge 1 ano trabalhado naquela empresa. No entanto, ao optar pelo Abono Pecuniário, o colaborador pode vender 10 dias para a empresa.

Muitas pessoas nunca ouviram falar sobre esse termo, mas saiba que o Abono Pecuniário de férias é um direito do trabalhador, previsto na CLT.

Veja a seguir como funciona o Abono Pecuniário.

Como funciona?

Como explicamos anteriormente, todo trabalhador, após 1 ano trabalhado, tem direito a 30 dias de férias.

Após esse período, o trabalhador pode optar por renunciar ao descanso e vender alguns dias para a empresa em troca de um valor extra.

Mas preste bem atenção às regras para saber como isso pode ocorrer.

A primeira situação que vamos falar é sobre férias vencidas. Isso acontece quando o trabalhador já trabalhou os 12 meses corridos. Assim sendo, o Abono Pecuniário deverá ser pago em dobro, segundo as leis trabalhistas.

Existem ainda os casos de férias incompletas, que é quando o trabalhador possui faltas injustificadas, por exemplo. Nesse caso, ele não poderá usufruir dos 30 dias de férias.

A quantidade de dias que podem ser vendidos varia de acordo com o tempo de férias a ser conquistado. E quem determina isso é o artigo 130 da CLT.  Veja:

– Até 5 faltas: 30 dias de férias,

– Entre 6 e 14 faltas: 24 dias,

– Entre 15 e 23 faltas: 18 dias,

– Entre 24 e 32 faltas: 12 dias,

– Mais de 32 faltas: não possui direito a férias.

Vale ressaltar que o abono pecuniário não é concedido nos casos de férias coletivas. Entende-se por férias coletivas quando toda a empresa ou parte dela entra de férias remuneradas ao mesmo tempo.

Quem tem direito?

Todos os trabalhadores que trabalham em regime CLT têm direito ao Abono Pecuniário.

Vale ressaltar que a opção pelo abono parte do funcionário e não da empresa. Portanto, o abono pecuniário não pode ser imposto pelo RH ou direção da empresa, por exemplo, fique atento!

Como funciona o abono pecuniário de férias?

Para que o empregado possa vender as férias, é preciso apresentar um requerimento ao RH em até 15 dias antes do término do período aquisitivo.

Se este requisito for observado corretamente, a empresa não pode se recusar a conceder o abono. Portanto, se você é empregado de alguma empresa e deseja usufruir do abono pecuniário, fique atento. Após esse período descrito acima, a empresa não é obrigada a aceitar o requerimento.

Vale lembrar que o período máximo a ser vendido como abono previsto por lei é de 10 dias. Só há exceções para casos em que a empresa tem acordo com os colaboradores para concessão de férias em períodos maiores que 30 dias. Mas ainda assim, nesses casos o que conta é a equivalência de 1/3.

Quais as vantagens e desvantagens do abono pecuniário?

Para o empregado, a principal vantagem é o dinheiro recebido. O valor costuma ser interessante, já que os dias trabalhados serão pagos além do salário mensal. Isso significa que quando o empregado optar pelo abono, acaba recebendo duas vezes mais pelos dias vendidos.

A desvantagem certamente é com relação ao tempo de descanso reduzido.

Já para a empresa, o abono é uma ótima alternativa para não ter trabalho com remanejamento de escalas e contratações extras a fim de substituir quem poderia sair de férias.

Do ponto de vista financeiro, para uma empresa praticamente não há custos adicionais. Isso porque as férias remuneradas já são um direito dos trabalhadores. Dessa forma, independentemente de o trabalhador optar ou não pelo abono, a empresa já deve contar com aquela despesa obrigatória.

Qual o prazo para pagar o abono pecuniário de férias?

Como mencionamos anteriormente, o trabalhador tem um prazo de até 15 dias antes do fim do período aquisitivo para solicitar o abono pecuniário.

Esse tempo, além de previsto por lei, é importante para que a empresa possa se planejar com relação aos processos envolvidos.

O pagamento do abono deve ser realizado pela empresa em até 2 dias antes do início das férias. Isso porque o empregado não pode receber o pagamento do abono junto do salário mensal.

Vale ressaltar ainda que a empresa não pode descontar imposto de renda ou FGTS do abono pecuniário de férias. Ou seja, o pagamento deverá ser realizado no valor bruto.

Como aproveitar o abono pecuniário da melhor forma?

O dinheiro do abono pecuniário representa seus dias trabalhados. Ou seja, todos os seus esforços, tempo e suor estão ali, naquele dinheiro.

Por isso, nada mais justo do que gastá-lo com sabedoria.

Veja as dicas que preparamos para você gerenciar melhor o dinheiro recebido das férias:

– Não gaste tudo: A não ser que você já tenha um planejamento certo do que fazer com esse dinheiro, não gaste tudo. Aliás, essa dica vale principalmente se você quiser tirar os 30 dias de descanso. Guarde dinheiro para a volta das férias. Certamente, se você nunca passou pela situação de voltar de férias sem dinheiro, já ouviu alguém reclamar disso, não é mesmo? Isso acontece porque o dinheiro recebido foi mal gerenciado.

– Não faça dívidas: Lembre-se de que o dinheiro extra recebido tanto pelo abono pecuniário quanto pelas férias integrais são parte do seu esforço diário.

– Educação financeira: Educação financeira não serve somente para economistas. Ao contrário, é extremamente útil para pessoas comuns com o intuito de administrar melhor os seus ganhos no dia a dia. A dica mais básica sobre educação financeira é: não gaste mais do que ganha! Para isso, tente adequar sua rotina ao seu orçamento mensal.

Aliás, se você ainda não tem um orçamento mensal, saiba que é recomendável que comece a se preocupar em planejá-lo. Saiba que aqui neste blog, você poderá encontrar as melhores dicas para construir e otimizar o seu orçamento.

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Agora você já sabe o que é abono pecuniário e também como pode utilizá-lo da forma mais assertiva.

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