Sou obrigado a pagar pela cesta de serviços da minha conta-corrente?

19/03/2021 às 11:16
A cesta de serviços bancários está presente em todos os bancos. Assim, cada um define como e quais serão os serviços ofertados.

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A conta-corrente é uma conta que deixa o cliente com diversas dúvidas pairando em sua cabeça. Dentre elas, uma das principais é a cesta de serviços bancários.


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Em resumo, a cesta de serviços bancários da conta-corrente é uma série de funcionalidades que, supostamente, permite ao cliente utilizar diversos serviços relativos àquela conta, como saques, extratos e transferências.

Repare que dissemos “supostamente”. Na verdade, o banco é obrigado, desde a Resolução 3.518/2007, feita pelo Banco Central, a assegurar que o cliente possa usufruir de determinados serviços sem pagar nada por ele.


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São serviços essenciais que, de acordo com essa Resolução, precisam ser disponibilizados gratuitamente.

Desse modo, compõem a cesta de serviços bancários essenciais: 4 saques mensais, 2 extratos por mês, 10 folhas de cheques por mês e cartão de débito (e sua segunda via, caso venha ser necessário).

Esses serviços têm caráter essencial, portanto, não podem ser cobrados pelo banco.

Qual a sua finalidade?

Quando se cria uma conta-corrente, o cliente automaticamente contrata a cesta de serviços bancários, permitindo a ele acessar uma série de serviços, sem que precise retirar do próprio bolso para pagar.

O objetivo da cesta, isenta de pagamento, é justamente assegurar que o consumidor esteja protegido contra a cobrança abusiva por parte do banco. Assim como possibilidade de inclusão financeira das populações de baixa renda.

Nesse sentido, cobrar para que o cliente possa acessar os serviços mais básicos de um banco, segundo o Código de Proteção ao Consumidor, é uma forma de cobrança abusiva.

Em comparação, imagine se você tivesse que pagar ao entrar em uma loja de sapato para experimentá-los.

Assim, o Banco Central compreendeu que não deveria haver a cobrança para serviços mínimos.

Definição da cesta de serviços

AResolução 3.518/2007 do Banco Central prevê 4 classificações de serviços prestados pelos bancos.

São elas: Essenciais; Prioritários; Especiais e Diferenciados.

Com exceção dos serviços essenciais, os demais serviços podem ser definidos pelos próprios bancos.

Assim, além de oferecer os demais serviços e cobrar por eles, os bancos também possuem liberdade para criar outros serviços e fazer a cobrança.

A cesta de serviços bancários essenciais foi definida pelo próprio Banco Central e é composta, além daqueles serviços mencionados acima, por consultas pela Internet e compensação de cheques.

Ao todo, o Banco Central aponta 10 serviços diferentes que compõem a cesta de serviços bancários essenciais.

Quanto às demais cestas de serviços (especiais, prioritários e diferenciados), cada instituição financeira poderá delimitar os serviços oferecidos em cada uma dessas cestas.

Ademais, a cesta de serviços bancários essenciais serve apenas para pessoas físicas (as pessoas jurídicas, como as empresas, possuem regulamentação diferente).

Cesta de serviços da conta-corrente: pagar ou não?

Acredito que nesse ponto do texto você já saiba a resposta. Mas, para não restar nenhuma dúvida, vamos lá: você não é obrigado e não deve pagar pela cesta de serviços bancários essenciais.

As demais cestas de serviço, caso você as tenha contratado, assumirá a responsabilidade por seu pagamento.

Todavia, se você não estiver interessado em qualquer uma das outras cestas (essenciais, prioritárias e diferenciadas), pode entrar em contato com seu banco para saber se paga por esses serviços e solicitar o imediato cancelamento.

O que acontece, na maioria das vezes, é que por uma má comunicação (ou por má intenção) entre o cliente e o banco, a pessoa paga por cestas de serviços que ela não utiliza.

Sem dúvida, a tendência é que os bancos deixem de cobrar pelo acesso a quaisquer dessas cestas de serviços, especialmente após o surgimento de bancos digitaise as fintechs.

Os bancos digitais e as fintechs, como o Nubank, têm atraído milhões de pessoas pelo Brasil. O grande diferencial dessas novas instituições financeiras é a possibilidade de utilizar inúmeros serviços sem pagar absolutamente nada.

Entre esses serviços, há também aqueles que compõem as cestas de serviços bancários. Por exemplo, a possibilidade de saques e transferências ilimitadas.

Nesse sentido, vale muito a pena considerar aderir a esses bancos digitais, por serem mais práticos, baratos e completos.

Como cancelar a cesta de serviços da minha conta?

Há duas vias que você pode recorrer para fazer o cancelamento das cestas de serviços bancários pagas: na agência ou pelo aplicativo.

A primeira, consiste na abordagem direta, indo até o seu banco e exigindo o cancelamento dessa cesta.

Dessa maneira, vá até o gerente e diga “quero cancelar todas as cestas de serviços bancários, ficando apenas com a cesta de serviços essenciais”.

Caso o gerente diga algo sobre pagar para acessar os serviços essenciais, você já sabe que isso é ilegal e que o banco não pode fazer essa cobrança.

O segundo caminho, disponível em alguns bancos, é utilizar o aplicativo ou o site do seu banco.

Para isso, cada banco possui um caminho distinto para fazer esse cancelamento.

Para exemplificar, vamos utilizar a Caixa Econômica Federal para explicar como fazer para cancelar a cesta de serviços em um banco.

Primeiramente, você precisa estar cadastrado e o seu dispositivo liberado para uso no Internet Banking.

Assim que entrar no site, vá a “Minha conta” > “Gerenciar” > “Cesta de Serviços”.

Depois, basta selecionar a cesta que deseja e clicar em “cancelar cesta”.

Lembrando que esse é o procedimento para a Caixa. Para os demais bancos, o caminho pode diferir, mas com um pouquinho de atenção você conseguirá. Caso fique com muitas dúvidas, é possível ligar para a Central de Atendimento de seu banco para receber melhores instruções.

Sofro algum dano após o cancelamento?

Ao cancelar uma cesta de serviços bancários, o que ocorre com o cliente é o fim da utilização daquele serviço.

Entretanto, se por determinado motivo o indivíduo precisar de um serviço específico, precisará pagar individualmente. Cabe a você analisar se precisará utilizar algum serviço específico.

Se a resposta for sim, pagar por uma cesta de serviços que atenda aos seus objetivos pode ser mais vantajoso.

Afinal, pagar por vários serviços de forma individual pode sair muito mais caro ao seu bolso.

Assim, nessas situações, uma cesta de serviços bancários será excelente. A instituição financeira apenas define quais serão as outras cestas de serviço cobradas no seu pacote.

Entretanto, hoje em dia há diversos bancos digitais como Nubank e Banco Inter que oferecem contas bancárias completas sem a cobrança de tarifas.

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