A morte de uma pessoa próxima, parente ou amigo, é um dos momentos mais delicados que uma pessoa pode enfrentar.
E é exatamente para estes momentos que a Licença Nojo foi criada.
Para entender melhor o que é Licença Nojo, para que serve e como solicitá-la, continue por aqui.
Boa leitura!
O que é Licença Nojo?
A Licença Nojo é um direito trabalhista que dá ao funcionário o direito de se ausentar do trabalho em caso de falecimento de algum parente próximo.
Esse afastamento é concedido sem alterações no salário, descontos ou necessidade de compensação de horas. Vale ressaltar que essa é uma das faltas justificadas que são previstas pela lei.
O direito é garantido por lei para que o funcionário consiga processar o acontecimento e se recompor, antes de retomar as atividades habituais.
Por que a licença tem esse nome?
O termo “nojo” veio diretamente do português de Portugal e significa luto, tristeza e pesar.
Ao ser inserida na Consolidação das Leis Trabalhistas no Brasil, decidiu-se manter o nome que veio de Portugal.
No entanto, aqui no Brasil, a Licença Nojo também é conhecida como Licença Óbito, Licença Luto ou ainda Afastamento por Falecimento.
Como funciona a Licença Nojo?
De acordo com a CLT, a Licença Nojo não tem um tempo específico para começar. Entende-se que o período deva se iniciar no dia seguinte ao falecimento do ente.
Dessa forma, o colaborador tem dois dias para voltar ao trabalho.
Vale ressaltar que a licença tem duração de 2 dias corridos e não de 2 dias úteis, como muitos pensam. O período pode sofrer alterações de acordo com as convenções coletivas de cada classe ou podem ainda ser negociados diretamente com a empresa.
Quem tem direito à Licença Nojo?
Qualquer trabalhador que esteja registrado em regime CLT tem direito a usufruir da Licença Nojo, quando necessário.
A licença nojo pode se aplicar para casos de falecimento de parceiro de casamento homoafetivo ou união estável, se essas uniões estiverem comprovadas oficialmente.
De acordo com a CLT, a licença nojo de 2 dias é concedida nos casos de falecimento de:
– Pais,
– Avós,
– Bisavós,
– Filhos,
– Netos,
– Bisnetos,
– Cônjuge,
– Irmãos,
– Pessoa declaradamente dependente econômica.
Para servidores públicos ou professores a regra muda, confira a seguir.
Servidores Públicos
Em caso de falecimento de cônjuge, filhos, pais, madrasta, padrasto, irmãos e enteados, os servidores públicos podem se ausentar do trabalho por 8 dias consecutivos.
As normas podem ser diferentes dependendo do estado ou do município. Por isso, antes de solicitar a Licença Nojo, confira em seu município como funciona a concessão da lei.
Professores
Em casos de morte de filhos, pais ou cônjuge, o professor tem liberação de até 9 dias consecutivos sem desconto no salário.
A regra vale para professores registrados em regime CLT e da rede pública.
Como solicitar a Licença Nojo?
Para solicitar a Licença Nojo, basta comunicar o RH sobre o acontecimento.
Não exige nenhuma lei que obrigue a entrega de documentos específicos à empresa.
No entanto, o funcionário deverá apresentar uma cópia da certidão de óbito após retomar suas atividades.
Somente em casos de falecimento do cônjuge é que se deve apresentar documentos que comprovem a união. O documento pode ser um dos listados a seguir:
– Certidão de casamento ou união estável,
– Conta bancária conjunta,
– Certidão de nascimento de algum filho do casal,
– Comprovante de endereço.
A Licença Nojo pode ser estendida?
Sim, mas em casos específicos.
Sabemos que a morte de um ente querido pode implicar em uma série de mudanças na vida de quem fica.
E por ser um momento muito conturbado, obviamente, a qualidade e a produtividade do colaborador podem diminuir consideravelmente.
Por causa disso, algumas empresas trabalham com a possibilidade de estender a licença nojo por mais tempo.
Um dos métodos mais utilizados para isso é realizar um acordo com compensação de horas ou abono de faltas. É claro que isso é feito em conversa entre a empresa e o colaborador. Essa possibilidade funciona como uma forma de contornar o momento delicado, visando cuidar dos interesses de ambas as partes.
Conclusão
Agora você já está por dentro do que é Licença Nojo, pra que serve, quando e como deve ser utilizada.
Se você é trabalhador CLT ou dono de empresa, saiba que é muito importante ficar de olho em todas as atualizações das leis trabalhistas. Isso porque as leis trabalhistas podem impactar diretamente em sua vida pessoal e também na produtividade da empresa.
Espero que você tenha gostado deste artigo.
Para ficar por dentro de outros conteúdos informativos, continue navegando em nosso blog.
Até a próxima.