Tudo o que você precisa saber sobre Licença Paternidade

Entenda o que é, como funciona e quem pode solicitar a Licença Paternidade

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A Licença Paternidade é garantida pela Consolidação das Leis Trabalhistas do Brasil, assim como a Licença Maternidade.

No entanto, muitos homens ainda não conhecem seus direitos e não sabem como funciona a licença e nem como e quando devem solicitá-la.

A CNSH, Coordenação Nacional de Saúde do Homem, realizou uma pesquisa junto da Ouvidoria do Ministério da Saúde chamada “Saúde do Homem e Paternidade”. Essa pesquisa foi realizada em 2014 e apontou que 48,9% dos entrevistados utilizaram a Licença Paternidade. E 50,6%, mais da metade dos que responderam à pesquisa, não utilizaram a licença.

Para te ajudar a entender do assunto, criamos este artigo, com tudo aquilo que você precisa saber sobre a Licença Paternidade.

Continue por aqui e boa leitura.

O que é Licença Paternidade?

A Licença Paternidade é um benefício previsto pela CLT e garante ao pai o direito de se afastar do trabalho por alguns dias após o nascimento do filho.

Isso permite aos pais não somente curtir os primeiros momentos dos filhos após o nascimento, como também estabelecer a rotina da família naquele primeiro momento.

A Licença Paternidade é remunerada, o que faz com que o homem possa se afastar para curtir e dar assistência à família sem que haja prejuízo nas finanças.

Como funciona a Licença Paternidade no Brasil?

Inicialmente, quando a Licença Paternidade foi criada, o homem tinha o direito de se afastar do trabalho somente por 1 dia.

Posteriormente, essa quantidade de dias de afastamento aumentou para 05 dias úteis e corridos.

Mas hoje, cada estado possui autonomia para estipular prazos diferentes.

Veja:

– Belém do Pará: 5 dias,

– Belo Horizonte: 5 dias,

– Curitiba: 5 dias,

– Distrito Federal: 30 dias,

– Fortaleza: 20 dias,

– Palmas: 5 dias,

– Rio de Janeiro: 20 dias,

– São Paulo: 6 dias.

A Licença Paternidade pode chegar a 120 dias?

Sim, a Licença Paternidade é destinada aos pais biológicos e adotivos e pode ser requerida inclusive por casais homoafetivos.

Se a empresa no qual o pai trabalha estiver cadastrada no Programa Empresa Cidadã, a Licença Paternidade poderá ser estendida por mais 60 dias.

Nesse caso, nas adoções realizadas por um homem e uma mulher, apenas uma das partes terá direito ao afastamento. Assim, o casal precisa entrar em um acordo sobre quem irá se afastar do trabalho por um período.

A licença Paternidade vale para qualquer lugar do mundo?

Os órgãos que defendem os direitos humanos consideram alguns países como exemplo quando o assunto é a condição igualitária de gêneros.

Mas a maioria dos países do mundo ainda é muito conservadora.

Veja a Licença Paternidade de alguns países ao redor do mundo:

– Argentina: 2 dias,

– Austrália: 14 dias,

– França: 196 dias,

– Japão: 364 dias,

– Portugal: 20 dias,

– Reino Unido: 14 dias,

– Suécia: 480 dias,

– Uruguai: 84 dias.

A Suécia é o país considerado como modelo ideal atualmente, pois oferece uma única licença de 480 dias para ambos os gêneros, de forma igualitária.

Em contrapartida, países como China, Índia e Rússia não oferecem a possibilidade de afastamento, pois não existe Licença Paternidade.

Já em países como Estados Unidos e Nova Zelândia, por exemplo, permitem o afastamento dos pais por um período, porém, sem remuneração.

Quem tem direito à Licença Paternidade?

Todo trabalhador urbano e rural, com carteira assinada em regime CLT e vinculado à iniciativa privada, além dos servidores públicos, têm direito à Licença Paternidade.

A Licença paternidade é garantida a pais separados, adotantes e casais homoafetivos.

Para os pais não casados, a lei não exige o casamento para conceder o direito à licença paternidade. Não é preciso nem mesmo o documento de União Estável.

Para pais adotantes, tanto mães quanto pais têm direito à licença remunerada. A única exigência é que a criança adotada deve ter menos de 12 anos para que a licença seja concedida.

Já para casais homoafetivos, o Brasil ainda não possui uma legislação específica. No entanto, segundo o STF os direitos garantidos são os mesmos dos casais heteronormativos.

No caso de casais do mesmo sexo, um recebe a licença maternidade e o ouro, a licença paternidade. A regra vale tanto para dois homens, quanto para duas mulheres.

Como solicitar a Licença Paternidade?

O primeiro passo para solicitar a Licença Paternidade é conversar na empresa que você trabalha. Portanto, procure o RH e explique a situação.

Em seguida, você precisa fazer a solicitação no portal Gov.com.

Baixe o aplicativo SouGov.br. O app está disponível para iOS e Android. Caso você não tenha uma conta gov, é hora de fazer o seu registro para ter acesso liberado.

Cadastro feito, faça login no app ou acesse pela web e siga o passo a passo a seguir:

– Na tela inicial, verifique o vínculo selecionado, na seta ao lado de “Órgão – Uorg – Matrícula”. No caso de Licença Paternidade o recomendável é que se escolha o vínculo do Órgão de Exercício, para fins de controle da frequência.

– Em seguida, clique em “Solicitações” e selecione “Licença Gestante, Adotante e Paternidade”.

– Clique na seta para escolher o tipo de licença desejada e em seguida, clique em “Solicitar licença”.

– Informe a data de início de nascimento e o app automaticamente marcará a opção “Solicito a prorrogação da Licença de mais de 15 dias, totalizando 20 dias”.

– Clique em “Avançar” e em seguida, clique no ícone de download e escolha o comprovante de nascimento.

– Selecione o arquivo a ser anexado e clique em “Avançar”.

– Antes de clicar em “Selecionar”, verifique se todos os dados estão corretos e se a documentação exigida está toda anexada.

– Aparecerá na tela a mensagem “Gostaria de solicitar cadastro de dependente” e você deve escolher uma das opções para que o processo seja finalizado.

Ao terminar este passo a passo, a documentação será enviada à Unidade de Gestão de Pessoas do seu órgão de vinculação.

Viu só como é simples?

Agora que você já sabe dessas coisas, já pode solicitar a licença paternidade quando precisar.

Espero que este artigo tenha te ajudado a esclarecer esse assunto.

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Até breve!