A Licença Paternidade é garantida pela Consolidação das Leis Trabalhistas do Brasil, assim como a Licença Maternidade.
No entanto, muitos homens ainda não conhecem seus direitos e não sabem como funciona a licença e nem como e quando devem solicitá-la.
A CNSH, Coordenação Nacional de Saúde do Homem, realizou uma pesquisa junto da Ouvidoria do Ministério da Saúde chamada “Saúde do Homem e Paternidade”. Essa pesquisa foi realizada em 2014 e apontou que 48,9% dos entrevistados utilizaram a Licença Paternidade. E 50,6%, mais da metade dos que responderam à pesquisa, não utilizaram a licença.
Para te ajudar a entender do assunto, criamos este artigo, com tudo aquilo que você precisa saber sobre a Licença Paternidade.
Continue por aqui e boa leitura.
O que é Licença Paternidade?
A Licença Paternidade é um benefício previsto pela CLT e garante ao pai o direito de se afastar do trabalho por alguns dias após o nascimento do filho.
Isso permite aos pais não somente curtir os primeiros momentos dos filhos após o nascimento, como também estabelecer a rotina da família naquele primeiro momento.
A Licença Paternidade é remunerada, o que faz com que o homem possa se afastar para curtir e dar assistência à família sem que haja prejuízo nas finanças.
Como funciona a Licença Paternidade no Brasil?
Inicialmente, quando a Licença Paternidade foi criada, o homem tinha o direito de se afastar do trabalho somente por 1 dia.
Posteriormente, essa quantidade de dias de afastamento aumentou para 05 dias úteis e corridos.
Mas hoje, cada estado possui autonomia para estipular prazos diferentes.
Veja:
– Belém do Pará: 5 dias,
– Belo Horizonte: 5 dias,
– Curitiba: 5 dias,
– Distrito Federal: 30 dias,
– Fortaleza: 20 dias,
– Palmas: 5 dias,
– Rio de Janeiro: 20 dias,
– São Paulo: 6 dias.
A Licença Paternidade pode chegar a 120 dias?
Sim, a Licença Paternidade é destinada aos pais biológicos e adotivos e pode ser requerida inclusive por casais homoafetivos.
Se a empresa no qual o pai trabalha estiver cadastrada no Programa Empresa Cidadã, a Licença Paternidade poderá ser estendida por mais 60 dias.
Nesse caso, nas adoções realizadas por um homem e uma mulher, apenas uma das partes terá direito ao afastamento. Assim, o casal precisa entrar em um acordo sobre quem irá se afastar do trabalho por um período.
A licença Paternidade vale para qualquer lugar do mundo?
Os órgãos que defendem os direitos humanos consideram alguns países como exemplo quando o assunto é a condição igualitária de gêneros.
Mas a maioria dos países do mundo ainda é muito conservadora.
Veja a Licença Paternidade de alguns países ao redor do mundo:
– Argentina: 2 dias,
– Austrália: 14 dias,
– França: 196 dias,
– Japão: 364 dias,
– Portugal: 20 dias,
– Reino Unido: 14 dias,
– Suécia: 480 dias,
– Uruguai: 84 dias.
A Suécia é o país considerado como modelo ideal atualmente, pois oferece uma única licença de 480 dias para ambos os gêneros, de forma igualitária.
Em contrapartida, países como China, Índia e Rússia não oferecem a possibilidade de afastamento, pois não existe Licença Paternidade.
Já em países como Estados Unidos e Nova Zelândia, por exemplo, permitem o afastamento dos pais por um período, porém, sem remuneração.
Quem tem direito à Licença Paternidade?
Todo trabalhador urbano e rural, com carteira assinada em regime CLT e vinculado à iniciativa privada, além dos servidores públicos, têm direito à Licença Paternidade.
A Licença paternidade é garantida a pais separados, adotantes e casais homoafetivos.
Para os pais não casados, a lei não exige o casamento para conceder o direito à licença paternidade. Não é preciso nem mesmo o documento de União Estável.
Para pais adotantes, tanto mães quanto pais têm direito à licença remunerada. A única exigência é que a criança adotada deve ter menos de 12 anos para que a licença seja concedida.
Já para casais homoafetivos, o Brasil ainda não possui uma legislação específica. No entanto, segundo o STF os direitos garantidos são os mesmos dos casais heteronormativos.
No caso de casais do mesmo sexo, um recebe a licença maternidade e o ouro, a licença paternidade. A regra vale tanto para dois homens, quanto para duas mulheres.
Como solicitar a Licença Paternidade?
O primeiro passo para solicitar a Licença Paternidade é conversar na empresa que você trabalha. Portanto, procure o RH e explique a situação.
Em seguida, você precisa fazer a solicitação no portal Gov.com.
Baixe o aplicativo SouGov.br. O app está disponível para iOS e Android. Caso você não tenha uma conta gov, é hora de fazer o seu registro para ter acesso liberado.
Cadastro feito, faça login no app ou acesse pela web e siga o passo a passo a seguir:
– Na tela inicial, verifique o vínculo selecionado, na seta ao lado de “Órgão – Uorg – Matrícula”. No caso de Licença Paternidade o recomendável é que se escolha o vínculo do Órgão de Exercício, para fins de controle da frequência.
– Em seguida, clique em “Solicitações” e selecione “Licença Gestante, Adotante e Paternidade”.
– Clique na seta para escolher o tipo de licença desejada e em seguida, clique em “Solicitar licença”.
– Informe a data de início de nascimento e o app automaticamente marcará a opção “Solicito a prorrogação da Licença de mais de 15 dias, totalizando 20 dias”.
– Clique em “Avançar” e em seguida, clique no ícone de download e escolha o comprovante de nascimento.
– Selecione o arquivo a ser anexado e clique em “Avançar”.
– Antes de clicar em “Selecionar”, verifique se todos os dados estão corretos e se a documentação exigida está toda anexada.
– Aparecerá na tela a mensagem “Gostaria de solicitar cadastro de dependente” e você deve escolher uma das opções para que o processo seja finalizado.
Ao terminar este passo a passo, a documentação será enviada à Unidade de Gestão de Pessoas do seu órgão de vinculação.
Viu só como é simples?
Agora que você já sabe dessas coisas, já pode solicitar a licença paternidade quando precisar.
Espero que este artigo tenha te ajudado a esclarecer esse assunto.
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Até breve!