A Dívida Ativa da União, ou DAU, é todo valor devido à Receita Federal por qualquer pessoa física ou jurídica, em razão de inadimplência. Neste caso, a pessoa física ou jurídica precisa estar inscrita nos registros de Dívida Ativa e constar na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Muitas pessoas consideram a dívida do cartão de crédito como a pior de todas. De fato, ela pode trazer consequências terríveis, mas a dívida com o governo, pode ser muito pior do que qualquer outra.

Quer entender por que? Continue lendo este artigo.

Boa leitura.

O que é uma dívida ativa?

Para que você entenda de forma mais fácil, dívida ativa é toda dívida com o governo que deixamos de pagar.

Existem dois tipos de dívida ativa: a tributária e a não-tributária.

A dívida ativa tributária se refere a qualquer tipo de imposto.

Já a dívida ativa não-tributária se refere a qualquer pagamento ao governo que não envolvem impostos, como por exemplo, taxas de ocupação de serviços prestados em locais públicos ou indenizações.

Quais débitos podem gerar uma dívida ativa?

Mas afinal de conta, qual o tipo de débito que pode gerar uma dívida ativa?

Conheça os débitos de dívida ativa:

– Todos os tributos de natureza federal, como o Imposto de Renda.

– Débitos no Simples Nacional, como o MEI.

– Débitos no FGTS.

– Taxas referentes aos serviços estatais.

– Débitos na Contribuição Previdenciária Patronal.

– Débitos nos custos judiciais.

Como regularizar uma dívida ativa?

Para regularizar a dívida ativa existem algumas opções, por exemplo: pagamento, parcelamento, reconhecimento de prescrição ou decadência, compensação ou pedido de revisão administrativa do débito.

– Quitação do débito: Para quitar o débito da dívida ativa, basta emitir o DARF, Documento de Arrecadação de Receitas Federais, ou GPS, Guia da Previdência Social, ou ainda DASDAU, Documento de Arrecadação do Simples Nacional. O valor do débito deve ser total e estar atualizado. O pagamento pode ser realizado em casas lotéricas ou agências bancárias.

Não é possível realizar esse tipo de pagamento por meio de depósito em conta ou emissão de boletos em nome de terceiros.

– Parcelamento Simplificado ou Programas de Regularização Fiscal: O parcelamento e reparcelamento de débitos de dívida ativa podem ser realizados de forma simplificada.

Periodicamente, algumas modalidades de parcelamento são oferecidas, permitindo o aumento do prazo de pagamento e até descontos sobre multas e juros. Os parcelamentos podem ser divididos entre convencionais e especiais.

Os parcelamentos convencionais não possuem prazo de adesão e são acessíveis a pessoas físicas e jurídicas, em qualquer fase da cobrança. Geralmente é permitido o parcelamento de até 60 prestações do débito. Os parcelamentos convencionais são válidos para parcelamentos simplificados de pessoa física ou jurídica, parcelamentos simplificados de débitos previdenciários de pessoa física ou jurídica e parcelamento do Simples Nacional.

Já os parcelamentos especiais são concedidos em casos específicos e previstos por lei. Portanto, depende de uma série de fatores, como por exemplo: quem solicita, forma de adesão, prazos de pagamentos, descontos incidentes e cálculo das prestações, dentre outras situações.

– Revisão de débitos: Trata-se de uma revisão administrativa de débitos inscritos na dívida ativa da União. Por meio dessa opção, o devedor solicita a revisão ou extinção da dívida, em razão de prescrição ou decadência, alteração da responsabilidade, alteração do valor do débito, erro no preenchimento da declaração, cumprimento de decisão judicial, anistia, desmembramento de inscrições, falta de notificação ou outra motivação legal.

Como consultar uma dívida ativa?

Se você deseja saber se possui uma dívida ativa em seu nome, acesse a página oficial da Secretaria da Fazenda da sua região.

A consulta é muito simples e pode ser realizada a qualquer momento, pela internet.

Além dessa opção, saiba que o órgão responsável pode entrar em contato com o devedor informando sobre a dívida. Nesses casos, uma notificação é enviada ao devedor para que o pagamento seja realizado.

Pode acontecer de você não receber notificações, e depois descobrir que seu nome está sujo.

Para evitar qualquer tipo de surpresa desagradável, ao desconfiar que têm dívida ativa em seu nome, o ideal é acessar a página do Governo Federal para tirar essa dúvida.

A dívida ativa pode prescrever?

A dívida ativa só prescreve quando é tributária.

Assim, a Fazenda Pública pode cobrar uma dívida tributária somente pelo período de 5 anos. Depois desse período, a dívida prescreve.

Mas atenção: a dívida prescrita não deixa de existir. Apenas deixa de constar nos órgãos de registro.

Quais as consequências de ter uma dívida ativa?

A primeira consequência de uma dívida ativa é o acréscimo de juros e multas no valor total.

Em seguida, pode ocorrer perda de automóvel ou residência para o banco. Além desses riscos, o acesso ao crédito também fica reduzido, podendo até mesmo ser negado.

Agora que você já sabe de todas essas informações, verifique no site da Receita Federal se há alguma dívida ativa em seu nome e providencie a quitação da mesma o quanto antes, para não sofrer as consequências.

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Até mais.