Ao planejar uma viagem, uma das maiores preocupações costuma ser o custo associado ao despacho de bagagem, que pode pesar no orçamento.

No entanto, a possibilidade de reintroduzir o despacho gratuito de bagagem no Brasil tem sido considerada.

Esse assunto tem gerado debates acalorados e divisão de opiniões entre os passageiros e no Plenário. De um lado, alguns vêem essa mudança como uma vantagem, enquanto outros temem que isso possa resultar em aumentos nas tarifas aéreas.   

Para saber mais sobre este assunto, continue lendo este artigo!

Quais as regras atuais aplicadas ao despacho de bagagem?

No início de 2017, a cobrança pelo despacho de bagagem foi implementada com o objetivo de direcionar os custos de transporte especificamente para os passageiros que fazem uso desse serviço, com a intenção de reduzir as tarifas aéreas para todos os viajantes.

Cada passageiro tem o direito de levar consigo uma bagagem de mão gratuita, desde que não exceda 10 kg e esteja dentro das dimensões máximas de 35cm de comprimento, 25 cm de largura e 55cm de altura.

Essas regras são aplicáveis tanto a voos domésticos quanto internacionais.

No que diz respeito à bagagem despachada, esta não pode exceder 80cm de comprimento, 28cm de largura e 50cm de altura, com um peso máximo de 23kg.

Normalmente, o custo do despacho é cobrado separadamente ou pode estar incluído no pacote de viagem, variando de acordo com a política da companhia aérea.

É importante destacar que o excesso de peso em malas pode resultar em uma taxa adicional cobrada pela companhia aérea. Os valores dessas taxas variam de acordo com a política de cada empresa.

Para evitar surpresas desagradáveis, os passageiros têm a opção de pagar antecipadamente pela bagagem excedente, muitas vezes com a possibilidade de obter descontos, ou podem fazer o pagamento no balcão de check-in durante o embarque.

O que pode mudar sobre o despacho de bagagens?

O tema do despacho gratuito de bagagem voltou à pauta de discussão recentemente, devido ao aumento dos preços praticados pelas companhias aéreas.

Atualmente, estão em andamento novas mudanças na legislação do setor de aviação, sendo que a Medida Provisória 1089/21 desempenha um papel crucial nesse processo de reforma legislativa, especialmente no que se refere ao despacho gratuito de bagagem.

Uma mudança notável é a inclusão, no Código de Defesa do Consumidor, de uma proibição direcionada às empresas do setor aéreo, impedindo a cobrança de qualquer valor pelo despacho de bagagens que não excedam 23kg em voos domésticos e 30kg em voos internacionais.

Essa medida visa proteger os direitos dos consumidores e garantir um serviço mais acessível e transparente no que diz respeito ao transporte de bagagem em voos.

Qual a vantagem do despacho gratuito de bagagem?

A aprovação da Medida Provisória poderá promover uma evolução significativa no setor aéreo, tornando-o mais competitivo e benéfico para os passageiros.

A reforma busca garantir que as mudanças não comprometam a segurança dos voos nem a experiência dos viajantes, uma vez que os critérios técnicos estão em conformidade com as normas estabelecidas pela ANAC.

Os maiores beneficiados dessa reformulação da legislação civil aérea serão os passageiros, que desfrutarão de economia considerável com o despacho gratuito de bagagem.

Além disso, essa medida pode contribuir para o aumento do volume de viagens e aquecer o mercado, o que também é vantajoso para as companhias aéreas. No geral, essa reforma tem o potencial de tornar o setor aéreo mais dinâmico e acessível.

O que fazer em casos de problemas ao despachar bagagem?

Em casos de problemas ao despachar bagagem, é importante seguir algumas etapas para resolver a situação da melhor forma possível:

– Notifique a companhia aérea: Informe imediatamente a companhia aérea sobre o problema. Dirija-se ao balcão de atendimento ao cliente no aeroporto e relate o ocorrido. Certifique-se de obter um comprovante ou relatório por escrito do incidente.

– Documente os danos: Se a sua bagagem estiver danificada, fotografe ou registre os danos antes de sair do aeroporto. Essas evidências visuais serão úteis ao fazer uma reclamação.

– Preencha um Relatório de Irregularidade de Bagagem (PIR): A maioria das companhias aéreas exigirá que você preencha um PIR para relatar formalmente o problema. Certifique-se de fornecer todos os detalhes necessários.

– Guarde documentação: Mantenha todas as informações, recibos e documentos relacionados à sua viagem e à bagagem, incluindo bilhetes de embarque, etiquetas de bagagem, comprovantes de despesas e relatórios da companhia aérea.

– Conheça seus direitos: Esteja ciente dos seus direitos como passageiro, que podem variar dependendo do seu destino e da companhia aérea. Muitas jurisdições possuem regulamentações que estabelecem diretrizes para a resolução de problemas relacionados a bagagem.

– Entre em contato com a companhia aérea posteriormente: Se o problema não for resolvido no aeroporto, entre em contato com o serviço de atendimento ao cliente da companhia aérea assim que possível, seguindo as diretrizes da empresa para apresentar uma reclamação formal.

– Esteja preparado para negociar: Às vezes, a companhia aérea pode oferecer compensações, como reembolso por itens danificados ou perdidos, ou até mesmo vouchers para voos futuros. Avalie as ofertas com cuidado antes de aceitá-las.

– Recorra a entidades reguladoras: Se não receber uma resposta satisfatória da companhia aérea, considere recorrer a entidades reguladoras de aviação civil ou associações de consumidores para buscar assistência adicional.

Lembre-se de que é essencial agir com rapidez e documentar todos os passos ao enfrentar problemas com o despacho de bagagem para garantir a resolução adequada e a proteção dos seus direitos como passageiro.

Afinal de contas, como despachar bagagem gratuitamente?

Despachar bagagem gratuitamente pode depender da política da companhia aérea e das condições do seu bilhete. Aqui estão algumas maneiras de potencialmente despachar sua bagagem sem custos adicionais:

– Cartões de fidelidade: Alguns programas de fidelidade de companhias aéreas oferecem benefícios, como a possibilidade de despachar bagagem gratuitamente, para membros de níveis superiores.

– Passagens Premium: Algumas passagens de classe executiva ou primeira classe incluem o despacho gratuito de bagagem como parte do benefício.

– Alianças de companhias aéreas: Algumas alianças de companhias aéreas, como a oneworld ou Star Alliance, oferecem benefícios de despacho gratuito de bagagem para passageiros de voos internacionais.

– Cartões de crédito: Alguns cartões de crédito premium oferecem benefícios de viagem que podem incluir o despacho gratuito de bagagem em voos específicos.

– Estudantes e militares: Estudantes e pessoal militar podem ter direito a despachar bagagem gratuitamente em algumas companhias aéreas, apresentando a documentação apropriada.

– Promoções e ofertas especiais: Fique atento a promoções ou ofertas especiais da companhia aérea que possam incluir o despacho gratuito de bagagem como parte do pacote.

– Companhias Low-Cost: Algumas companhias aéreas de baixo custo podem oferecer a opção de compra de bilhetes que incluem o despacho gratuito de bagagem como parte do preço.

– Milhas e pontos: Algumas companhias aéreas permitem que você use milhas ou pontos do programa de fidelidade para pagar o despacho de bagagem.

Lembre-se de verificar a política da companhia aérea antes da viagem para entender as condições e restrições específicas em relação ao despacho de bagagem gratuito.

Além disso, fique atento a qualquer mudança nas políticas, já que elas podem variar ao longo do tempo e com base na rota e na companhia aérea.

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Até o próximo artigo!