Apesar de toda modernização com relação às formas de pagamento, os cheques ainda são usados no Brasil.
No entanto, existe o risco de se receber um cheque sem fundo. E nesses casos, você precisa saber como conduzir a situação para resolver o problema e não ficar no prejuízo.
Neste artigo fizemos um compilado com todas as informações sobre cheque sem fundo. Por isso, continue por aqui para aprender o que fazer caso receba um cheque sem fundo ou como limpar o seu nome caso tenha passado um cheque sem fundo adiante.
Use o índice abaixo para navegar pelos temas de nosso artigo:
- O que é um cheque sem fundo?
- O que é CCF?
- Como saber se seu nome está no CCF?
- Quais são as consequências para quem emite um cheque sem fundo?
- Como limpar o nome e tirá-lo do CCF?
- Quais os motivos pra um cheque ser devolvido?
- Quanto tempo o nome fica limpo com cheque sem fundo?
- Qual o valor da multa por cheque devolvido?
- Quantas vezes o cheque pode ser devolvido?
- Como saber se um cheque é sem fundo?
- E quando a conta é conjunta?
- Passar cheque sem fundo é crime?
- Recebi um cheque sem fundo, e agora?
- Como protestar um cheque?
O que é um cheque sem fundo?
O cheque é uma ordem de pagamento por meio da qual o titular de uma conta corrente concede autorização para o banco pagar ou creditar determinada quantia a favor de alguém.
Assim sendo, o cheque sem fundo é quando essa ordem de pagamento é emitida, mas a conta não possui o valor determinado, impossibilitando o saque.
Em outras palavras, ao receber um cheque e comparecer ao banco para compensá-lo, não será possível receber o valor se não tiver saldo suficiente na conta da pessoa que passou o cheque. Nesses casos, o cheque é considerado sem fundo.
Mas fique tranquilo, pois este caso tem solução.
O que é CCF?
O CCF, Cadastro de Emitentes de Cheque sem Fundo, é um relatório emitido pelo governo brasileiro que registra todos os CPF’s e CNPJ’s emitentes de cheque sem fundo e a razão de cada situação.
Os motivos de devolução são:
- 11: Cheque sem fundo na 1° apresentação,
- 12: Cheque sem fundo na 2° apresentação,
- 13: Conta encerrada,
- 22: Divergência de assinatura.
Falaremos de cada um desses motivos detalhadamente mais adiante.
Como saber se seu nome está no CCF?
Para saber se seu CNPJ ou CPF estão inseridos no CCF, basta fazer uma consulta no site do Banco Central.
- Acesse o site oficial bcb.gov.br e clique em “Fale Conosco”,
- Clique em “Pedido de Informação ao BC”,
- Clique em “Peça informação”,
- Coloque seus dados de login e senha para acessar. Caso não possua, basta realizar o cadastro na hora.
- Após o login, escolha o tipo de informação que deseja receber e clique em “Avançar”,
- Escolha a opção 5 no campo “Assunto”, e depois na opção 3, “Cheques”,
- Escreva a solicitação das informações do CCF no campo “Mensagem” e clique em “Avançar”,
- Confirme seus dados, preencha a autenticação de segurança e pronto!
A confirmação da solicitação dos dados chega no e-mail que você registrou no cadastro.
Quais são as consequências para quem emite um cheque sem fundo?
Quem tem CPF ou CNPJ registrado no CCF fica impedido de emitir novas folhas de cheques e pode ter, inclusive, a conta bloqueada ou encerrada.
Além disso, o CPF ou CNPJ emitente do cheque sem fundo também fica registrado no Serasa, impossibilitando a obtenção de créditos, empréstimos e financiamentos.
Se a cada vez que um cheque for apresentado e a conta não tiver saldo suficiente, uma multa poderá ser cobrada pelas instituições. Isso significa que além de ter uma dívida com a pessoa ou empresa que recebeu seu cheque, você acaba tendo uma nova dívida com o banco emissor.
Outra possibilidade é sofrer um processo de execução por parte de quem recebeu o cheque sem fundo. Ou seja, a pessoa que recebeu pode te acionar judicialmente, por meio de um advogado.
Como limpar o nome e tirá-lo do CCF?
Para tirar seu nome do CCF esteja preparado para uma certa burocracia.
Na realidade, cada instituição tem suas particularidades. Aqui, ensinaremos o procedimento geral.
Antes de tirar o nome do CCF, você precisa se preocupar em pagar a dívida do cheque sem fundo.
Portanto, será necessário procurar a empresa ou pessoa para a qual emitiu o cheque sem fundo, negociar o débito diretamente com ela e resgatar a folha de cheque.
A partir daí, basta ir à agência bancária e levar os seguintes documentos:
- Extrato da conta em que conste o pagamento efetuado,
- A folha de cheque resgatada,
- Declaração de quitação emitida e assinada pela empresa ou pessoa que recebeu o pagamento do débito. Essa declaração deve estar autenticada em cartório.
- Declaração emitida pela CDL mais documento firmado entre CDL e favorecido do cheque. Este documento deve atestar que o cheque foi pago, bem como certidões negativas e microfilmagem do cheque.
Após a apresentação de todos esses documentos no banco, seu nome é retirado dos órgãos de proteção ao crédito em até 5 dias úteis.
Vale ressaltar que para os casos de roubo e furto das folhas de cheque, para que seu nome não seja inserido no CCF, basta apresentar o boletim de ocorrências antes da compensação dos cheques.
Quais os motivos pra um cheque ser devolvido?
Entenda agora os motivos pelos quais um cheque pode ser devolvido.
- 11: Cheque sem fundo na 1° apresentação:
- 12: Cheque sem fundo na 2° apresentação,
O banco faz duas tentativas de compensação do cheque. Só após a segunda, não havendo saldo na conta para compensação do cheque, o CPF ou CNPJ é inserido no CCF.
- 13: Conta encerrada,
Antes de emitir um cheque veja se ainda usa a conta à qual ele pertence. Caso tenha solicitado encerramento da conta por aquele período, é melhor não emitir o cheque. Do contrário, mantenha saldo na conta para evitar transtorno.
- 22: Divergência de assinatura.
Acontece quando o cheque apresenta rasuras ou assinatura diferente daquela que é registrada no banco. Cuide para que suas assinaturas sejam sempre parecidas com aquelas que foram registradas nos bancos.
Perguntas frequentes
Listaremos de agora em diante, as perguntas mais comuns dos brasileiros quando o assunto é cheque sem fundo.
A dívida caduca? Quanto tempo o nome fica limpo com cheque sem fundo?
Assim como a maioria das dívidas, o cheque sem fundo caduca sim. Mas lembre-se de que o período para que isso aconteça é de 5 anos, e nesse tempo, não será possível obter créditos, empréstimos e nem financiamentos.
Além disso, quando se fala que uma dívida caduca, não significa que ela deixa de existir. Muito pelo contrário. Ela continua existindo, só que o seu nome não é mais computado nos órgãos de proteção ao crédito ao término desses 5 anos.
Qual o valor da multa por cheque devolvido?
Para cheques devolvidos, as instituições podem cobrar um valor de multa.
No entanto, não existe um valor determinado para isso. Cada instituição financeira pode cobrar o valor de multa que achar mais adequado.
Quantas vezes o cheque pode ser devolvido?
Até no máximo 2 vezes.
A regra é clara: após a primeira tentativa de compensação, não acontece nada. Assim, o banco ainda tenta a segunda vez e caso não tenha saldo suficiente para a compensação do cheque, o mesmo é considerado cheque sem fundo.
Assim, o CPF ou CNPJ já vai direto para o CCF.
Como saber se um cheque é sem fundo?
Sem a tentativa de compensação bancária, não é possível saber se um cheque tem fundos ou não.
Usando o site Cheque Legal, você consegue consultar o CPF de quem paga com o cheque e saber algumas informações, como por exemplo, se o cheque é roubado ou sustado.
Mas é impossível saber se a conta possui saldo para a devida compensação do cheque.
E quando a conta é conjunta?
Quando a conta é conjunta, a responsabilidade é do titular que emitiu o cheque. Logo, somente o nome dele será negativado em caso de não compensação.
Dessa forma, o segundo titular da conta, não tendo emitido o cheque, fica isento de qualquer responsabilidade.
Passar cheque sem fundo é crime?
Caso o cheque seja pré-datado, supondo que haverá saldo na conta para compensação na data determinada, não é considerado crime.
Entretanto, caso o cheque seja emitido à vista, sabendo que não há saldo para compensação, pode ser considerado fraude sim. Mas para isso, é preciso provar que a pessoa que emitiu o cheque teve essa intenção na hora da compra. E nem sempre comprovar isso se torna tarefa fácil.
Recebi um cheque sem fundo, e agora?
Caso você se depare nessa situação de receber um cheque sem fundo, saiba que é possível exigir o pagamento em juízo, porque o cheque já é uma ordem de pagamento.
Mas isso só é possível se a apresentação do cheque no banco ocorrer em um prazo de 30 dias para cheques da mesma praça e de 60 dias para cheques de outra praça.
Assim, você tem até 6 meses para exigir a execução da ordem de pagamento judicialmente e isso pode resultar, inclusive, na penhora de bens do devedor.
Se você recebeu um cheque sem fundo, a melhor alternativa é se aconselhar com um advogado para orientação das soluções cabíveis.
Como protestar um cheque?
Se você recebeu um cheque e ao tentar compensá-lo duas vezes, o mesmo não tinha fundos, você pode protestá-lo.
Para isso, basta ir até um Cartório de Protestos que esteja na mesma praça do cheque emitido. No cartório, é preciso apresentar o cheque em questão, juntamente do nome completo e endereço do emitente.
Nesse caso, você não arca com os custos do protesto, pois estes serão incluídos no valor cobrado do devedor, no ato do pagamento da dívida.
Espero que este artigo tenha te ajudado a desmistificar o assunto cheque sem fundo.
Não é tão difícil quanto parece e melhor, tem solução.
E se você emitiu um cheque sem fundo, cuide para que a regularização seja feita o quanto antes a fim de impactar menos a sua vida financeira.
Não se esqueça de deixar sua avaliação logo abaixo e até a próxima!