Quem pode receber o Benefício de Prestação Continuada?

Autor: Estação

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Veja se você está elegível ao recebimento do BPC
Quem pode receber o benefício da Prestação Continuada

Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o Benefício de Prestação Continuada – BPC é uma garantia de um salário mínimo mensal destinada a idosos com idade igual ou superior a 65 anos. Esse benefício também pode ser acessado por pessoas com deficiência de qualquer idade.



As pessoas com deficiência que recebem o BPC, apresentam condições que causam impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo. Saiba mais aqui.

O Benefício de Prestação Continuada não é uma aposentadoria e, portanto, não é necessário ter contribuído junto ao INSS para recebê-lo. Vale lembrar que tal benefício não oferece o 13° salário e não deixa pensão por morte. Além disso, um requisito importante a ser considerado para o recebimento do BPC é a renda familiar: esta deve ser menor ou igual a ¼ do salário mínimo. 

As pessoas com deficiência que solicitarem o benefício estarão sujeitas a avaliação médica e social, a ser realizada pelo INSS.

Outra condição para receber o BPC é ser inscrito no CadÚnico, o que deve ser feito antes de solicitar o benefício.

Você pode solicitá-lo nos canais de atendimento do INSS, pelo telefone 135 ou pelo site ou aplicativo Meu INSS. Também é possível fazer a solicitação em uma agência da Previdência Social.

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