Privatização: uma discussão sobre a privatização no Brasil

Autor: Estação

Atualização:


Pode-se entender por privatização o processo de transferência de órgãos ou empresas estatais, ou seja, públicas, para a iniciativa privada, por meio da realização de vendas que são instrumentalizadas a partir de leilões públicos. Em outras palavras, a venda de…

Pode-se entender por privatização o processo de transferência de órgãos ou empresas estatais, ou seja, públicas, para a iniciativa privada, por meio da realização de vendas que são instrumentalizadas a partir de leilões públicos.



Em outras palavras, a venda de organizações públicas a organizações particulares.

A privatização é um processo de transferência, em geral, de empresas estatais à iniciativa privada.

Vale dizer que a privatização pode ocorrer de três maneiras:

forma total: sem o controle do Estado, uma vez que a empresa deixa de pertencer ao Estado.

forma parcial: o Estado passar a ser acionista majoritário, com voz de decisão, por exemplo, como acontece com o Banco do Brasil.

concessão: trata-se de um contrato firmado entre a administração pública, ou o Estado, e uma empresa privada, para que assim possa executar e explorar economicamente um serviço público as quais são remuneradas, mediante tarifas pagas pelos usuários, como, por exemplo: aeroportos, rodovias, setor de petróleo e gás.

Todavia, nesse caso, não há garantia de que o Estado possa continuar a gerenciar a empresa, após o encerramento do contrato. Tudo vai depender do que foi acordado.

A privatização é um processo comum, no entanto, aqui, no Brasil, as privatizações ocorrem amiúde, desde a década de 1980.

O Brasil só passou a lançar mão das privatizações nos anos de 1990, especialmente, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.

De lá pra cá, já foram privatizadas cerca de 100 empresas, com receitas estimadas, até 2013, a valores equivalentes a 143 bilhões de dólares.

Há quem defende as privatizações no Brasil, em razão da precariedade da administração pública. Para os defensores, sem a privatização, não há a evolução das empresas, tampouco o crescimento da economia.

Os favoráveis à privatização no Brasil acrescentam ainda que, com as privatizações, a lucratividade das instituições pode aumentar, os gastos com a folha salarial, certamente, diminuem sobremaneira, pois daria espaço às terceirizações e, em decorrência, haveria o desenvolvimento na infraestrutura, além de muito mais qualidade nos serviços oferecidos. Haja vista o que aconteceu com as privatizações da Telebrás e Embratel:

“A privatização do Sistema Telebrás ocorreu no dia 29 de julho de 1998 através de 12 leilões consecutivos na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro – BVRJ, pela venda do controle das três holdings de telefonia fixa, uma de longa distância e oito de telefonia celular, configurando a maior operação de privatização de um bloco de controle já realizada no mundo.” (https://www.bndes.gov.br/)

Já a privatização da Embratel, ocorrida em 29 de julho de 1998, em leilão na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, por um valor bem acima ao esperado, apesar das manifestações de protesto e contestações judiciais contrários à privatização.

Dessa maneira é possível verificar que, 22 anos depois, ocorreu grande mudança no cenário das telecomunicações.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, apenas um terço das residências no Brasil possuem telefone fixo.

Em relação à telefonia móvel, o Brasil tem 440 milhões de dispositivos digitais, dentre eles, computador, notebook, tablete. O smartphone, por exemplo, estima-se dois aparelhos em uso, por habitante.

Isso de acordo com a Pesquisa Anual do FGVcia sobre o Mercado Brasileiro de TI, pelo Centro de Tecnologia de Informação Aplicada da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGVcia). (https://portal.fgv.br/)

Privatização: pontos positivos e negativos

É inegável que a privatização possui dois lados que podem ser interpretados como positivo e negativo, e aqui vale aqui lançar mão de uma redundância:

Não houve e não haverá, em absoluto, processo perfeito de privatização, uma vez que perfeição aqui neste mundo não existe.

Por isso, não há perfeição no processo de privatização.  No entanto, como em qualquer cenário político que se põe como amplo e complexo, surgirá trade off, ou seja, uma situação conflituosa.

Por isso, vamos aqui conhecer alguns pontos positivos e negativos deste processo tão divergente.

Pontos positivos:

Aumento do lucro. As empresas ganham, em decorrência da privatização, há maior geração de riquezas, ainda que a empresa seja parte de grupos investidores.

Percebe-se redução dos gastos com folhas salariais e melhoria substancial, em relação ao oferecimento e à qualidade dos serviços prestados pela empresa.

Desse modo, nota-se algumas boas vantagens na privatização, uma vez que o Estado não precisa se preocupar com investimentos para crescimento dessas empresas.

Há fortes opiniões que dizem que, geralmente, as empresas privadas são mais eficazes e eficientes. Por esses motivos, conseguem manter os custos de seus produtos e serviços mais baixos.

E, finalmente, a arrecadação proporcionada pela venda das empresas e pelos impostos adquiridos na operação resulta na tranquilidade do Estado em usar o capital como forma de investimento em áreas nas quais o setor privado não participa, como educação inicial, saúde e segurança pública.

Pontos negativos:

O Estado perde o patrimônio.

Riscos de demissões, pois a primeira preocupação, depois da privatização, é com a redução de gastos e, claro, do número de funcionários.

Aumento no número de terceirizados, ao mesmo tempo, tendência à precarização do trabalho e à diminuição da renda de profissionais.

Os contrários à privatização consideram que uma empresa privada não será capaz de gerir recursos como a empresa pública seria.

Quais são as empresas privatizadas no Brasil?

Conforme informações fornecidas pelo Banco Nacional do Desenvolvimento – BNDE, segue uma lista com algumas empresas e as etapas das privatizações ocorridas.

Década de 1980: privatização de quase quarenta empresas, todas de pequeno porte. Na verdade, nessa época, foram privatizadas empresas de pequeno porte, com resultados econômicos modestos.

Década de 1990: com a criação do Programa Nacional de Desestatização – PND, a privatização tornou-se parte integrante das reformas econômicas iniciadas pelo Governo. Assim, a atenção às privatizações foi, especialmente, com a venda da Usiminas, por exemplo, em outubro de 1991, que permitiu a arrecadação de mais do dobro do obtido na década de 1980.

Foram privatizadas dezoito empresas atuantes no setor primário da economia, com ênfase no setor siderúrgico. A receita gerada foi de 4 bilhões de dólares.

Entre elas está a privatização, em 1998, da Telebrás.

Só para se ter uma ideia, antes da privatização, para os brasileiros terem acesso a uma linha de telefone, era preciso primeiro entrar em uma lista e esperar mais ou menos entre dois a cinco anos. Em seguida, era preciso também pagar o financiamento, no carnet, em 24 ou 36 meses, antecipadamente, o valor de quase mil e duzentos reais. Uma linha de telefone era tão cara que muitas pessoas lançavam mão deste recurso para fazer investimentos e casais, que possuíssem uma linha de telefone, poderia usá-la na partilha em caso de separação.

A partir de 1995, por exemplo, com o início do novo Governo, a privatização ganha prioridade. O PND passa a ser um dos principais instrumentos de reforma do Estado, tornando-se parte integrante do programa de Governo.

Nesse período foi criado o Conselho Nacional de Desestatização – CND que, desde a sua criação, até os anos de 2011 já contabilizou mais de

US$ 106.005.600.000,00, entre privatizações federais, concessões, privatizações estaduais, entre outros.

Segue uma pequena mostra:

1993: Privatização da CSN, Companhia Nacional de Siderurgia.

1996: Arremate de mais 19 empresas, com uma arrecadação de 5,1 bilhões de dólares. Privatização da Light, empresa do setor de eletricidade.

1997: Venda da Vale do Rio Doce.

1998: Privatização de empresas de energia na região Sul, ferrovias e rodovias da região Sudeste e privatização da Telebrás e Embratel.

1999: Venda da Damatec e do Porto de Salvador, e da Companhia Elétrica do Estado de São Paulo – CESP.

Década de 2000: de acordo com o BNDS, o resultado total no ano 2000 atinge o montante de R$ 19,9 bilhões (US$ 10,7 milhões), incluindo dívidas transferidas no valor de R$ 517 milhões (US$ 289 milhões).

Desse modo, nos anos 2000, houve redução nas ações estatais de participação na Petrobras e venda do Banco do Estado de São Paulo (Banespa), além de inúmeros outros bancos estaduais.

De 2002 a 2008: houve a privatização de bancos e empresas elétricas estaduais e vendas e concessões para o uso de rodovias.

Nos últimos anos, há algumas propostas de privatização que ainda não avançaram ou não saíram do papel.

De acordo com informações do Ministério da Economia, poderão ser renovados alguns projetos de privatização até o fim deste ano.

Ainda segundo o Ministério da Economia, com as privatizações efetivadas, entre 2019 e 2021, o governo já recolheu R$ 148,3 bilhões com outorgas e bônus de vendas, leilões e concessões de portos e aeroportos, rodovias e ferrovias, parques e florestas, incluindo aí o leilão das faixas de telefonia 5G.

Em 14 de junho de 2022, foi oficialmente concluída a privatização da Eletrobras, a primeira grande estatal a ser vendida pelo Governo Federal.

Há também outros projetos que dependem do resultado das eleições, portanto, é preciso aguardar.

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