Governo Federal pode mudar as regras do seguro-desemprego; confira

Autor: Estação

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Saiba por que o governo está preocupado com os gastos do seguro-desemprego
Novas regras para Seguro Desemprego de 2022

O Governo Federal vem estudando alternativas às regras do seguro-desemprego: de acordo com especialistas, o modo de funcionamento atual do benefício instiga os trabalhadores a manter atividades trabalhistas informais para que, assim, continuem recebendo as parcelas do auxílio.



Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que, só em 2021, mais de 6 milhões de solicitações para o acesso ao seguro-desemprego foram feitas. Esse número é 10,3% maior em relação a 2021.

Nos dois primeiros meses de 2022, foram destinados mais de R$2,5 bilhões da União aos repasses do seguro-desemprego. As estimativas apontam para um gasto de R$41 bilhões até o final do ano.

Esses fatores estão motivando debates acerca da concessão do benefício.

De acordo com Luís Felipe, secretário do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, a preocupação dos economistas do governo está centrada no fato de que os desempregados permanecem no uso das parcelas, que podem chegar a cinco.

Uma pesquisa encomendada pelo Ministério do Trabalho e Previdência propôs que a União se aposse da multa do FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. 

Desse modo, os empregadores direcionariam os pagamentos, ora destinados aos trabalhadores demitidos, ao governo.

Assim, esse montante faria parte da composição do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e seguiria para as conas individuais do Fundo de Garantia de Empregos, com salário mensal menor que um mínimo e meio.

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