Conheça as novas regras para aquisição de cartões de crédito

31/05/2021 às 12:06
O Banco Central definiu novas regras para aquisição de cartões de crédito e de contas de pagamento pré-pagas. O objetivo é a digitalização dos meios de pagamento, de forma que seja um facilitador para o surgimento de serviços financeiros inovadores.

Publicidade

Com a chegada do Open Banking no Brasil, diversas características do sistema financeiro estão mudando, tanto para permitir o novo sistema como para assegurar o cumprimento da nova lei de proteção de dados (LGPD). Com isso, o Banco do Brasil atualizou as regras para aquisição de cartões de crédito e das contas de pagamento pré-pagas.


Publicidade

A nova Resolução BCB nº 96 visa simplificar e consolidar as regras de contratação das contas de pagamento pós-pagas (cartões de crédito) e pré-pagas. Dessa maneira, objetiva-se a modernização, aprimoramento e até abre caminho para novas inovações.

Segundo a autarquia as novas regras vêm em momento oportuno. nos últimos anos o Brasil vem tendo um crescente uso dos meios de pagamento eletrônicos. Dados do BC mostram que o total de cartões emitidos e ativos estão aumentando.


Publicidade

Nos dados da Associação Brasileiras das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs), só no primeiro semestre de 2021, o cartão de crédito foi responsável por 3,1 bilhões de transações (aumento de 6,4%) e o cartão pré-pago teve 395 milhões de transações, um aumento de 163,5% comparado ao mesmo período de 2020.

O que foi alterado?

A principal alteração é a eliminação da lista taxativa dos dados mínimos que as instituições devem coletar no processo de abertura das contas pós (cartões de crédito) e pré-pagas. Assim, as instituições poderão definir processos adequados conforme necessidade e perfil do cliente.

Anteriormente haviam dados que eram requisitados de forma obrigatória, ainda que não fosse adequada ou necessária para o caso. Assim, o processo de abertura e encerramento de contas se torna burocrático e demorado.

Com as novas regras do Banco Central é esperado uma facilitação desses procedimentos. Isto é, as instituições podem estabelecer processos simplificados, desde que respeitando certas regras, como para prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

Além disso, as novas normas também buscam estabelecer maior grau de transparência. Primeiro, há melhor alinhamento com o ambiente de proteção e transparência no uso de dados dos usuários, trazido pela LGPD. Em segundo lugar, há a revisão dos itens que as faturas dos cartões de crédito devem conter.

Por exemplo, agora é obrigatório apresentar na fatura do cartão o saldo total das obrigações futuras (compras parceladas, operações de crédito e as tarifas) e definição das disposições mínimas. Além de ser obrigatório o envio, seja por meio físico ou eletrônico, do cartão, demonstrativos e faturas.

Qual o objetivo dessa redefinição?

Segundo o diretor de Regulação do BC, as novas regras possuem o principal objetivo de alinhar as regras dos cartões de crédito e contas pré-pagas às da conta-corrente. Essa é uma determinação que é prevista na Resolução CMN nº 4753 de 2019.

Nesse contexto, a resolução visa simplificar e consolidar em um único normativo as regras do Banco Central para os produtos mencionados.

Quando entrará em vigor?

As novas regras do Banco Central entrarão em vigor em março de 2022. Até lá, as instituições terão que adequar seus sistemas e políticas para as novas regras.

Nesse sentido, as mudanças levarão um tempo para serem implementadas.

Quais os principais benefícios das novas regras para os usuários?

Com as novas regras do Banco Central os usuários podem esperar por um ambiente financeiro menos burocratizado, com processos de abertura e fechamento de contas simplificados.

As fintechs já estão estabelecendo como “novo normal” essa desburocratização, assim, o BC está fazendo com que isso realmente se torne o normal do nosso sistema financeiro.

Dessa maneira, usuários poderão contratar cartões de crédito e contas pré-pagas com maior facilidade, sem ter que fornecer dados e preencher formulários extensos e confusos.

O processo de fechamento também será simplificado. Assim, nada de sofrer com processo para cancelar um cartão de crédito ou conta pré-paga.

Enfim, a resolução também faz parte dos esforços do BC na digitalização dos meios de pagamentos, que estabelece que a regulamentação não se torne obstáculo para o surgimento de novos serviços financeiros.

Mais Opções

Como usar o IQ para pagar contas?

Próximo Cartão

Conta Digital Banco Bari

Mais opções para você

Buscando cartão

0