Milhas aéreas podem ser usadas no pagamento de dívidas

Autor: estação

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Entenda agora mesmo em quais circunstâncias as dívidas podem ser pagas com a utilização das milhas aéreas
Milhas de viagens podem ser usadas para pagar dívidas

Tudo o que tem valor econômico pode ser objeto de penhora dentro de um processo.



Assim, as milhas aéreas ou pontos de programas fidelidade, como por exemplo Múltiplos e Livelo, também podem ser usados para este fim.

Nesses casos, o advogado do caso pode solicitar ao juiz que seja verificado nas companhias aéreas e empresas similares, a existência de saldo em nome do devedor.

Em caso positivo, esse saldo pode ser bloqueado pelo juiz do processo. Dessa forma, o devedor não conseguirá usá-los e nem fazer as trocas que ocorrem frequentemente por prêmios e passagens aéreas.

Pontuação pessoal e intransferível

As próprias companhias aéreas e programas fidelidade anunciam que toda pontuação é pessoal e intransferível.

No entanto, nesses casos e diante do pedido do juiz, a transferência fica liberada.

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