Caminhoneiros podem receber auxílio de R$400 e pode haver aumento do vale-gás

Autor: Estação

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Caminhoneiros podem receber auxílio de 400 reais

O ministro da economia defende a implantação de uma “bolsa-caminhoneiro” e um aumento do vale-gás para a população de baixa renda, em oposição à mudança da Lei das Estatais proposta pela ala política do governo Bolsonaro. 



A proposta de Guedes tem o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Essa proposta vem como uma alternativa para evitar que haja uma Medida Provisória que altere a Lei das Estatais. Além disso, o esperado é que, se aprovada, passe a oferecer aos caminhoneiros um voucher de R$400 por mês. 

Entretanto, para que isso aconteça, será necessário abrir uma exceção no teto de gastos, que limita o crescimento das despesas com base na inflação.

Tais gastos estariam limitados e bem definidos por uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e girariam em torno dos R$6 bilhões, desses, R$2 bilhões destinados ao aumento do vale-gás e R$4 bilhões ao bolsa-caminhoneiro.

Mudanças na Lei das Estatais

A Lei das Estatais foi aprovada em 2016, durante o governo de Michel Temer e tem como objetivo estabelecer normas para evitar o uso político de empresas estatais, tornando sua administração mais transparente.

Essa lei exige quatro condições dos administradores das estatais: reputação ilibada, notório conhecimento, formação acadêmica compatível com o cargo para o qual foi indicado e experiência profissional mínima. Além disso, existem restrições para que o servidor ocupe um cargo na estatal em questão.

A proposta do governo Bolsonaro de mudar essa lei está diretamente relacionada à administração da Petrobras.

A Petrobras é uma empresa que tem o governo como principal sócio e que é submetida a vários tipos de fiscalizações e prestações de contas. 

O objetivo de Jair Bolsonaro ao propor mudanças na Lei das Estatais é alterar a política de preços da empresa, o que, atualmente, é dificultado pelas normas estabelecidas pela medida. 

Caso isso aconteça, o governo passará a ter um maior controle sobre as empresas estatais.

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