Uma determinação do Banco Central obrigou a Caixa Econômica a pagar R$29,4 milhões como uma forma de punição pela cobrança de tarifas indevidas a diversos clientes do banco.
O Comitê de Decisão de Processo Administrativo Sancionador (Copas) apurou que várias cobranças de tarifas indevidas ocorreram em 2019. Em dezembro de 2021, a Caixa Econômica foi condenada e multada em R$200 mil por esse motivo.
Entretanto, a multa atual imposta pelo Banco Central é uma das maiores já aplicadas pela Instituição Financeira, e teve como base a mudança legislativa de 2017, a qual elevou o valor máximo das multas nos processos investigados de R$250 mil para R$2 bilhões.
O julgamento do caso aconteceu em maio e foram identificadas inadequações nas cobranças de 13 tarifas em períodos diferentes.
O BC impôs multas que variavam de R$1,68 milhão a R$3,73 milhões por irregularidade. Entre as infrações, encontram-se cobrança por encargos indevidos de rotativo de cartão, tarifa de TED fora do pacote contratado e tarifa de 2° via de cartão de crédito sem que houvesse sua emissão.
Além da própria Caixa, 16 executivos foram acusados, porém esses processos foram arquivados e foi firmado termo de compromisso.
Em resposta sobre o processo, a Caixa afirma que:
“Além de ter iniciado de forma proativa a devolução dos valores, a Caixa atua desde 2019 com novo modelo de governança a fim de impedir novas ocorrências desse tipo. Para facilitar o processo de devoluções, os valores foram disponibilizados também por meio do SRV (Sistema de Valores a Receber, do BC), oportunizando aos clientes o recebimento em qualquer instituição.”
