Nova lei amplia margem do consignado para aposentados

01/04/2021 às 14:36
O novo limite do consignado vale tanto para os aposentados e pensionistas do INSS quanto para os servidores públicos.
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Foi sancionada a nova lei que amplia a margem do crédito consignado até o fim de 2021. Assim, a margem sai de 35% para 40%.

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Desse novo limite, 35% são para empréstimos consignados e 5% para cartão de crédito. Ademais, a nova margem não valerá para sempre, tendo prazo de validade até 31 de dezembro de 2021.

O novo limite do consignado vale tanto para os aposentados e pensionistas do INSS quanto para os servidores públicos.

Essa lei que Jair Bolsonaro sancionou, a Lei 14.131/2021, é fruto da Medida Provisória 1.006/2020, aprovada no Senado em 10 de março.

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Além do aumento da margem consignável, a lei também prevê possibilidade de suspensão das parcelas do empréstimo por quatro meses, com manutenção dos juros contratados.

Quando entra em vigor o aumento da margem do consignado para aposentados? 

A nova lei entra em vigor logo nessa quarta-feira, 31 de março, que foi a data de publicação no Diário Oficial da União. Contudo, é importante destacar que o aumento do limite da margem consignável é válido até 31 de dezembro de 2021.

Assim, os contratos firmados em 1º de janeiro de 2022 não poderão utilizar o percentual de 40% como base.

Isso acontece, pois, como comenta o relator da MP, Plínio Valério (PSDB-AM), ele entendeu que comprometer 40% da renda é excessivo. Entretanto, devido à situação atual e que muitos dos aposentados e pensionistas são provedores de suas famílias, ocorria o risco de necessidades básicas não serem atendidas caso não houvesse a ampliação do limite.

O que mudou no empréstimo consignado para aposentados?

Com a ampliação para 40% da margem consignável, os aposentados terão mais facilidade de conseguir empréstimos.

A margem consignável é o valor máximo que pode ser debitado do benefício do aposentado. Assim, na nova regra, 35% da renda pode ser utilizada para repasses do empréstimo consignável e 5% pode ser utilizado para contratação de cartão de crédito consignado.

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Na regra anterior, a divisão era 30% para empréstimos e 5% para cartão de crédito. 

Como funciona o crédito consignado para aposentados? 200

O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo que oferece os juros mais baixos e melhores prazos para quitação. Isso é possível, pois a parcela do empréstimo é descontada automaticamente no benefício.

Por exemplo, você possui um empréstimo que você paga R$ 100 por mês. Assim, sempre que seu benefício cair na conta, o banco já irá reter esses R$ 100.

Assim, não há riscos de você atrasar o pagamento ou ficar inadimplente. Afinal, o dinheiro será debitado da sua conta, antes mesmo que você possa usá-lo.

Ademais, é por esse motivo que o crédito consignado possui os juros mais baixos do mercado, na média de 18% ao ano, contra o crédito pessoal em 88% ao ano.

Outro fator que ajuda a ter melhores juros e prazos é que o aposentado possui uma renda estável e previsível. Assim, o risco da pessoa perder a renda e ficar inadimplente é muito baixa.

Como avaliar a melhor opção de crédito consignado?

Antes de contratar um crédito consignado é importante fazer um bom planejamento financeiro. Nesse sentido, leve em consideração sua renda mensal, despesas e o valor da parcela que você pode se comprometer.

Sabendo o valor da parcela que pode arcar, é hora de fazer simulações e comparar as taxas. Atualmente, você pode fazer essa pesquisa sem sair de casa.

Grande parte das instituições financeiras já possibilitam fazer simulações online. Além disso, há plataformas online, como a Bxblue, que permite realizar essa pesquisa de forma rápida e prática em diversos parceiros de uma única vez.

Depois de realizar essas comparações, é importante conhecer a financeira antes de fechar contrato. Veja a reputação que ela tem no mercado e evite assinar contratos com cláusulas abusivas, por isso, leia com atenção antes de assinar.

Outra dica importante é tomar cuidado com seus dados na internet. Assim, apenas faça simulações e compartilhe suas informações em plataformas confiáveis. 

Aliás, cuidado com números e e-mails desconhecidos que te abordam oferecendo propostas incríveis. Certifique-se sempre de que está conversando através de um canal oficial da empresa, pois há muitos golpistas que fingem ser de tal financeira para enganar.

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