3 milhões de cidadãos terão que devolver o Auxílio Emergencial

Autor: Estação

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Descubra aqui se você precisará devolver o Auxílio Emergencial

Implantado em 2020, o auxílio emergencial é um subsídio que tem como objetivo amparar pessoas financeiramente vulneráveis durante a pandemia da Covid-19. 



O Auxílio Emergencial é ainda considerado um rendimento tributável para fins da Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda Pessoa Física, e, portanto, sua declaração deve seguir as regras definidas pela Receita Federal do Brasil.

Em 2021, quem recebeu valores superiores a R$22.847,76 e o auxílio emergencial, deverá fazer a declaração de Imposto de Renda e informar o recebimento do benefício. Além disso, o valor do auxílio também deverá ser devolvido.

Por que o Auxílio Emergencial deverá ser devolvido?

A obrigatoriedade da devolução foi prevista na lei que estabeleceu o auxílio emergencial, a Lei nº 13.998/2020. 

A aplicação dessa lei determina que quem recebeu mais de R$22.847,76 em 2021 deverá devolver o valor do auxílio por não se encaixar nas regras de vulnerabilidade social.

A estimativa é  que 3 milhões de cidadãos devolverão o valor do auxílio emergencial. 

Esse benefício é considerado um rendimento tributável, ou seja, ele deverá ser declarado por aqueles que estão na primeira faixa do Imposto de Renda.

Confira abaixo a tabela de alíquotas do Imposto de Renda com os valores anuais:

Base de cálculoAlíquotaParcela a deduzir do IRPF
1ª faixa: até R$ 22.847,76
2ª faixa: de R$ 22.847,77 até R$ 33.919,807,5%R$ 1.713,58
3ª faixa: de R$ 33.919,81 até R$ 45.012,6015%R$ 4.257,57
4ª faixa: de R$ 45.012,61 até R$ 55.976,1622,5%R$ 7.633,51
5ª faixa: acima de R$ 55.976,1627,5%R$ 10.432,32

Caso precise de um informe de rendimentos com todos os valores do auxílio emergencial recebidos por cada contribuinte, você poderá baixá-lo no site da Receita Federal. Esse documento informará quais foram os valores recebidos ou devolvidos em 2020.

Como acontece a devolução do Auxílio?

Terão que ser devolvidas as parcelas de R$600 ou de R$1.200, caso o titular e os dependentes tenham rendimentos tributáveis maiores que R$22.847,76.

A devolução será realizada pelo Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), que será gerado pela Receita Federal quando o contribuinte finalizar o preenchimento da declaração. Esse documento é gerado por CPF: ou seja, cada CPF que recebeu o benefício deverá devolvê-lo, tanto dependentes quanto titulares.

 Além disso, a DARF também indicará os valores do auxílio recebidos. A Receita também informa que não será possível parcelar a devolução, os valores devem ser integralmente devolvidos.

Para quem já devolveu o valor

Se você já tiver devolvido o valor ou parte dele em 2020, essa informação será adicionada ao seu informe de rendimentos. Desse modo, você precisará declarar a diferença entre o que foi recebido e o que foi devolvido, o valor líquido.

Para isso, basta acessar a aba “Total de Rendimentos” contida no informe de rendimentos e realizar a declaração. 

Caso a devolução tenha ocorrido apenas em 2021, o valor restante a ser repassado, caso exista, deverá abater o montante.

Como declarar o Auxílio Emergencial no Imposto de Renda

É necessário incluir o valor do auxílio emergencial recebido em 2020 na declaração do Imposto de Renda 2021 como um rendimento de pessoa física, juntamente ao que foi proveniente de outras fontes de renda.

Então, caso você seja MEI, esse valor não deve integrar a Declaração Anual de Faturamento MEI, visto que não está associado à sua conta jurídica, mas sim à de pessoa física.

Se precisar de mais informações, você pode consultar o site da Receita Federal.

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